# Registro público: TRT3 — 00000132920125030144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721329/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721329.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73c6bd6cf6034357ce33f7a3a7ca33955ca8e6b364e55092e0bbb822e221e971 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 145 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-05 - **Último ato com data válida:** 2019-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-09** — Recebimento (TPU 977) > **2019-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-09** — Documento (TPU 581) > **2019-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-30** — Documento (TPU 581) > **2019-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721329.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-01-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2014-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2019-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2019-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2019-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2019-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2019-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2019-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2019-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2019-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2019-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2019-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2019-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2019-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2019-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/144` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-26 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-01-31 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:06\.128964043Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 73c6bd6cf6034357ce33f7a3a7ca33955ca8e6b364e55092e0bbb822e221e971 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000132120135030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10308, 13877, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000083720165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636286/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 10308, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRF2 — 50015351320194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286771/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRT3 — 00000341220105030132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10308, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª Vara do Trabalho de Barbacena - [TJMG — 51385719220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666198/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 51588376620178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664943/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Primeira Vice-Presidência - [TJCE — 03787808420108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334594/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF4 — 50047797520124047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327976/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 3ª Vara Federal de Santa Maria ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 73c6bd6cf6034357ce33f7a3a7ca33955ca8e6b364e55092e0bbb822e221e971 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)