# Registro público: TRT6 — 00000074120245060201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b62ed62c70b8d78c9e8e84472ed466480bee792a2b40c1ea325c84e54fbd4da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-05** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-03-05** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-04T10:37:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-01-04T12:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-01-12T17:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-19T12:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-21T09:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-21T09:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T01:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-23T01:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-03T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-04T15:34:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-03-13T11:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-29T13:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-04-30T09:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-01-19T12:24:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-01-21T09:15:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-03-05T11:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-05T11:37:03.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-03-05T11:37:11.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-04-29T13:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-04-29T13:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-04-29T13:50:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-04-29T19:45:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-04-30T08:59:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-04-30T09:35:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-04-30T11:44:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-05 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-05 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-01-21 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-10T12:30:53\.848000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240104103738
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b62ed62c70b8d78c9e8e84472ed466480bee792a2b40c1ea325c84e54fbd4da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000892820255060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162821/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT24 — 00241936820265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT18 — 00004620520255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161795/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT6 — 00000893920265060351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162424/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / GARANHUNS - 01A VARA
- [TRT6 — 00000892520265060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162079/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / PALMARES - 01A VARA
- [TRT8 — 00001441120265080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158667/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT12 — 00000918420255120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157964/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT18 — 00004587720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157775/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / Goiânia - 02a Vara