# Registro público: TJSP — 00060530520128260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d8fb74a758ba6cc9a169ef774de4448c3828bb5a2e184362818a1f6289e7afa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2014-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-19** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2014-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-19** — Denúncia (TPU 402)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-20T16:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-03T16:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T10:11:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-22T10:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-09T18:19:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-11-08T18:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-08T14:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-12T10:40:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-14T09:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-28T17:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-16T18:29:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-19T16:34:31.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2014-08-19T16:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-19T18:17:00.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
- 2014-08-20T10:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-21T10:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-27T10:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-28T15:49:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-25T15:39:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-29T11:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-06T11:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-24T21:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-14T16:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-11-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-19 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-19 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T19:49:58\.270339456Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120419154101
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d8fb74a758ba6cc9a169ef774de4448c3828bb5a2e184362818a1f6289e7afa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15002491920208260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00041649220168260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJDFT — 00164670220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPI — 00001295920198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJDFT — 00039845020198070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00421390420178190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL