# Registro público: TJSE — 00449993820188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 268a333e212bc831b158a12459f9939f83d4af72ea6d0471f528960e89cc2673

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Perturbação do trabalho ou do sossego alheios | Violência Doméstica Contra a Mulher | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-14T14:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-18T08:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-14T14:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-13T18:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-12T09:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-22T00:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-20T08:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-11T12:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-08T07:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-18T00:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-06T10:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-03T12:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-28T09:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-27T12:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-27T12:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-26T10:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-26T10:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-26T10:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-26T10:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-22T09:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-22T08:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-08-05T07:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-05T10:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-05T10:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-18T08:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-18T08:20:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-15T17:01:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-15T08:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-13T16:13:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-12T09:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-08T12:31:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-08T07:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-04T13:13:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-04T07:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-03T23:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-30T12:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-28T15:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-28T15:36:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-28T10:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-27T16:34:42.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-27T16:46:47\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181121120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 268a333e212bc831b158a12459f9939f83d4af72ea6d0471f528960e89cc2673

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000122920258160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700303/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12347, 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001653120228080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392444/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJGO — 00210721820188090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380447/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000086420208171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJGO — 00021393920208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJTO — 00314511120228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJTO — 00125592020238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJBA — 00028162120208050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO