# Registro público: TJSE — 00022405920118250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df5550b794355fecfe73a0a4ddde38476fc41315a902eda195371523eeb6b233

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-13
- **Último ato com data válida:** 2015-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-19** — Decisão (TPU 3)
> **2013-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-03T09:42:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-02-26T10:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-09T15:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-09T08:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-04T14:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-25T13:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-20T09:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-02T12:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-02T08:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-09T13:04:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-02T11:25:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-19T09:52:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-15T10:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-10T11:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-02T14:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-26T09:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-20T14:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-03T09:42:59.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2012-04-25T10:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-25T10:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-26T13:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T09:32:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-13T12:50:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-01-13T12:49:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-01-12T11:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-16T13:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T15:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-13T15:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-13T08:39:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df5550b794355fecfe73a0a4ddde38476fc41315a902eda195371523eeb6b233.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-05-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-03 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-13 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-13 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-19 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:22:36\.317000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111213120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df5550b794355fecfe73a0a4ddde38476fc41315a902eda195371523eeb6b233

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016410420158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / BOQUIM
- [TJDFT — 00342646520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00276377920178260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 01 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSE — 00006990720158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00005119220188250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / AQUIDABÃ
- [TJSP — 00014930320108260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIA
- [TJSP — 00026936220058260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJDFT — 00253316820128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022405920118250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** df5550b794355fecfe73a0a4ddde38476fc41315a902eda195371523eeb6b233
- **SHA-256 do comentário:** a1ebb86befd4fb4db1eeb42f9f6ff9f06e666a9a146e1bef70d637e27e83195b