{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72142,"origem":"stj","sha256_origem":"7ca1f93ea691d228c93e05ee9150918b6c3d8b013bf4ce401a30f9bc81478030","registro_original":{"id_fonte":"000887896","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2534542","numero_registro":"202304593997","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-10-14","data_publicacao":"2024-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA.\nCERCEAMENTO DE DEFESA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E\nSUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO IMPUGNAÇÃO NO\nRECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283/STF. QUANTUM INDENIZATÓRIO.\nRAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Da atenta análise do recurso especial, verifica-se que a\nrecorrente não impugnou, de forma específica, o fundamento que\nafastou a tese de cerceamento de defesa, suficiente, por si só, para\nmanter o acórdão recorrido, situação que atrai, por analogia, o\nóbice da Súmula 283 do STF.\n2. No caso, mostra-se razoável o quantum fixado pela instância\nordinária, a título de danos morais, correspondente a R$ 70.000,00\n(setenta mil reais), não havendo falar em condenação desproporcional\ncom relação à extensão dos danos sofridos pela parte recorrida, que\nsuportou o falecimento de sua avó, em razão da demora no\natendimento de urgência por parte da recorrente.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 08/10/2024 a 14/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"7d3a7a09ad030cb780a06c171a42a8d4b6f5e39ea2d617b59bc0fafac4486300","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}