{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72147,"origem":"stj","sha256_origem":"d7c345f64ee408dbf73a9d5fc28ade5f0bf02b7032dcdb9aae0aafc36d97e6b7","registro_original":{"id_fonte":"000887987","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"1350181","numero_registro":"201802148941","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-10-21","data_publicacao":"2024-10-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA\n7/STJ. QUANTIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO\nCPC/1973. INEXISTÊNCIA.\n1. Não configura violação ao 535 do CPC/1973, em vigor na época dos\nfatos, a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as\nquestões submetidas à apreciação judicial.\n2. O valor da indenização por danos morais só pode ser alterado na\ninstância especial quando manifestamente ínfimo ou exagerado, o que\nnão se verifica na hipótese dos autos, no qual foi  fixado em\nconsonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.\n3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória  (Súmula 7/STJ).\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 15/10/2024 a 21/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"90ef5651b34e3eb1735acc6570787de413b74b2c2a6a4d9774d741bb20120966","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}