{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72153,"origem":"stj","sha256_origem":"ad7bc405f5d918148001f4e5a58d1a0c9580e0abf39815e3b362a01a1af885d2","registro_original":{"id_fonte":"000888236","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt na TutAntAnt","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE","numero_processo":"271","numero_registro":"202401891140","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-10-07","data_publicacao":"2024-10-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA TUTELA ANTECIPADA\nANTECEDENTE. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÕES ESTRANHAS À MATÉRIA\nDECIDIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CONHECIMENTO.\n1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual\nobscuridade, contradição, omissão ou erro material, no julgamento\nembargado.\n2. Tratando-se de acórdão que aplicou a Súmula 182/STJ, não é\ncognoscível a via integrativa que se limita a tratar da questão de\nmérito (efeito suspensivo a recurso especial), nada alegando em\nrelação ao julgamento embargado, de cunho exclusivamente processual.\n3. Embargos de declaração não conhecidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 01/10/2024 a 07/10/2024, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"57a4c0ca6ec131a0ae9f1e02dc51e51ce196ac95ae15c2b33c3627b47e1f3aee","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}