# Registro público: STM — 70000605520197110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 11ª CJM
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c3d2ab7c732931e28086b6b9b3d885df4e0efe5f8615131ceefdcfd607d3e8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2019-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-02-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Condicional do processo | Vício Formal do Julgamento | Prazo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T13:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-19T11:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-13T14:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-08T14:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-08T14:09:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-20T14:56:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-20T14:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-13T09:27:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-08T14:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-02-08T14:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167)
- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)
- [Outros processos do assunto TPU 10890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10890)
- [Outros processos do assunto TPU 9060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vício Formal do Julgamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:50:51\.439000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190208140947
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c3d2ab7c732931e28086b6b9b3d885df4e0efe5f8615131ceefdcfd607d3e8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000597020197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754124/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10602, 10890, 11167, 9060
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 11ª CJM
- [STM — 70010701320187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532730/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 10602, 10890, 11167, 9060
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [TST — 00105047920135050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5652869/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STM — 70000700220197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810659/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10602, 10890, 11167, 9060
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / 2ª Auditoria da 11ª CJM
- [TJRO — 08000499720148229000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635283/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / GABINETE TURMA RECURSAL 01
- [TRT2 — 00005857120155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00100893020155010026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554020/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000757320215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536983/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS