{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72158,"origem":"stj","sha256_origem":"bd079a598b68787361f89123add2056dc07cb9278e32c1a204084fb247abc62a","registro_original":{"id_fonte":"000888478","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2677448","numero_registro":"202402321155","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-10-21","data_publicacao":"2024-10-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO\nRECLAMO ANTE O ÓBICE DA SÚMULA 187/STJ.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDANTE.\n1. O Tribunal de origem indeferiu o benefício da gratuidade de\njustiça e determinou a intimação dos agravantes para realizar o\nrecolhimento das custas recursais. A parte, embora intimada, não\nrecolheu o preparo nem se insurgiu por meio adequado da decisão.\n1.1. Consoante entendimento deste STJ, \"após indeferido o pedido de\ngratuidade formulado no recurso, [a parte] é regularmente intimada\nnos termos do art. 99, § 7º, do CPC, mas não comprova, no prazo\nassinado, o recolhimento do preparo na forma devida, o recurso\nespecial é considerado deserto\" (AgInt nos EDcl no REsp n.\n2.095.600/SP, Relator o Ministro João Otávio de Noronha, Quarta\nTurma, julgado em 8/4/2024, DJe de 11/4/2024).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 15/10/2024 a 21/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"30241c238ca3df580b6d3dbf94f1c00bb645c023f0ac0c47754ee2160d004d9a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}