# Registro público: TRE-PR — 00002356520106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adaea52414768be047a2da2d130405c364faf8e8ccd8b5d88e04e0a79a283060

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-26
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2010-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2010-08-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-26T17:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-26T17:54:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-26T17:54:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-26T18:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-03-01T18:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-03-03T13:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-09T17:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-19T14:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-07-19T14:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-07-20T14:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-02T14:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-04T16:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-04T13:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-11T12:59:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-04T12:42:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-13T18:10:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2010-03-01T17:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-01T18:00:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-03-01T18:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-02T14:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-02T15:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-03T13:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-11T18:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-19T14:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-20T14:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2010-08-02T14:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-04T17:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-04T17:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-28T15:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-09-28T15:07:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-09-29T14:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T14:41:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-03T13:35:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-07-03T13:36:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-07-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-19 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-03 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2010-03-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:14\.734350480Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-26T17:54:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: adaea52414768be047a2da2d130405c364faf8e8ccd8b5d88e04e0a79a283060

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001779520166160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721499/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00003256320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825684/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-RS — 00004416520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003694820176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721822/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00000256020166100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779076/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000104620156100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779050/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006245220166100050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779020/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004566120166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778901/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL