{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72159,"origem":"stj","sha256_origem":"63cfb502eb847bedffe996acd8b80ee8972f3ac86122d68a836bce246a412f69","registro_original":{"id_fonte":"000888479","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2679223","numero_registro":"202402350034","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-10-21","data_publicacao":"2024-10-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO\nRECLAMO.\nINSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.\n1. A alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 se deu de forma\ngenérica, circunstância impeditiva do conhecimento do recurso\nespecial, no ponto, pela deficiência na fundamentação. Aplicação da\nSúmula 284/STF, por analogia.\n2. Verifica-se que a conclusão do Tribunal de origem está em\nconsonância com a jurisprudência do STJ, no sentido de que a\npresunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em razão da\nocorrência da revelia é relativa, sendo que para a procedência do\npedido, o juiz deve analisar as alegações do autor e as provas\nproduzidas. Incidência da Súmula 83 do STJ.\n2.1. Ademais, derruir as conclusões do Tribunal de piso acerca da\nverossimilhança dos fatos alegados pela parte recorrida, bem como da\ncomprovação da prestação dos serviços, demandaria, necessariamente,\na incursão no acervo fático provatório dos autos, providência\nvedada pelo óbice da Súmula 7 desta Corte Superior.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 15/10/2024 a 21/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3c6239437b973ceaaab084e949f5280b4fcf125006420c62b34c3e694fa8ca1b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}