{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72164,"origem":"stj","sha256_origem":"ce3bce66801a06c13b5416cbcfe1e471820ed6d63ebb44977f7f62465d68932e","registro_original":{"id_fonte":"000888484","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2143904","numero_registro":"202401725866","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-10-21","data_publicacao":"2024-10-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO  RECURSO ESPECIAL -\nAÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE\nDEU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ.\n1. A redefinição do enquadramento jurídico dos fatos expressamente\nmencionados no acórdão hostilizado constitui mera revaloração,\nafastando a incidência da Súmula 7 do STJ.\n1.1. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que nos\ncasos de urgência e emergência, a recusa indevida de cobertura gera\nagravamento ou aflição psicológica ao paciente, ante a situação\nvulnerável em que se encontra, configurando dano moral indenizável.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 15/10/2024 a 21/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3f02b72e6762484142020a9ac2b4cea3f568e00d1fafb2f1c01b2cdf4e60c4a9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}