# Registro público: TJAC — 00031139120198010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721655/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721655.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 913162ffc693722b61a0671f535bae98f726b27bc8269a1c806c9e99e3de0994 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-02 - **Último ato com data válida:** 2019-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-07-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-18T12:38:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-07-22T09:57:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-07-24T13:39:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-24T13:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-02T11:30:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2019-07-24T12:48:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-03T11:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-02 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:46:37\.785Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-27T10:27:41\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 913162ffc693722b61a0671f535bae98f726b27bc8269a1c806c9e99e3de0994 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06017721220128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731534/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 1º Juizado Especial Civel - [TJAC — 06009934720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717065/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSP — 00186788620208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716853/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - [TJAC — 00042654520118010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719410/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 1º Juizado Especial Cível - [TJSP — 00016082920208260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715170/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 04 CIVEL DE JABAQUARA - [TJAM — 02461544320198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700000/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02175942320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174011/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJDFT — 00364233320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717550/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 913162ffc693722b61a0671f535bae98f726b27bc8269a1c806c9e99e3de0994 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 913162ffc693722b61a0671f535bae98f726b27bc8269a1c806c9e99e3de0994 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)