# Registro público: TRT3 — 00000137220135030086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Alfenas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c4832158ad2cc162f4a54801e6527e2e902e566a7cd2d65993ee23977dab8da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 245
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T00:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T00:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-08T15:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-07T02:34:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-07T02:34:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-05T14:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-30T03:52:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-30T03:52:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-22T15:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-18T15:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-11T01:54:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-10T09:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-09T13:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-08T15:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-28T03:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-28T03:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-26T12:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-26T02:40:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-26T01:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-25T09:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-25T08:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-09-13T03:34:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-13T03:34:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-13T03:34:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-13T03:34:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-12T12:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-03T09:07:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-08-31T13:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-30T17:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-30T01:41:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-17T03:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-17T03:34:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-14T15:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-14T00:58:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-13T11:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-07T14:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-07T14:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-01T03:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-01T03:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-31T09:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 245 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2015-02-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2015-03-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2017-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-05-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2018-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2018-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/190`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-02 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-16 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:40:55\.735142469Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c4832158ad2cc162f4a54801e6527e2e902e566a7cd2d65993ee23977dab8da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001876420225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00242504420225240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428064/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT2 — 00005594420135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000266320205070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT10 — 00001992320255100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00003337520215210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005615120155020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005681520135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo