# Registro público: TRE-PR — 00093828620086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fa293687cdf88268ba6e1f255bf93a89c1510aad9377f7e637749535cd51b52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-05
- **Último ato com data válida:** 2018-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-02-26** — Arquivamento (TPU 861)
> **2010-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-05T17:17:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-05T17:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-05T17:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-05T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-18T16:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-10-06T17:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-01T16:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2009-12-01T17:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2009-12-07T13:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-01-28T12:15:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-07T13:26:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-04T17:22:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-25T16:41:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-05T17:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-05T17:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-09T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2008-09-13T14:07:47.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-09-13T14:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-02T14:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-07T16:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-01T17:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-07T14:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2010-01-22T14:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-28T12:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-28T12:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-28T12:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-02-19T15:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-02-19T15:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-02-19T15:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-02-26T13:50:00.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2010-02-26T13:50:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-02-26T19:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-26T19:04:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-28T12:10:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-28T12:11:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-09-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-12-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-12-01 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-02-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2010-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2010-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-06-28 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2008-09-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-02-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-02-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:35\.315457166Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-09\-05T17:17:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fa293687cdf88268ba6e1f255bf93a89c1510aad9377f7e637749535cd51b52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004021420126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754393/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004012920126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732027/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003241420166210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149647/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002199020166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437304/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002216020166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435414/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003577320166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966323/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-SC — 00000286720176240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729554/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000184720146120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729441/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS