# Registro público: TRT3 — 00000120720165030111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c52e403507a537da9b30f631a023ea0647c1b7a4e82d4d8fd9cbd45e2c03a8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-11
- **Último ato com data válida:** 2016-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-09-22** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aumento Compensatório Especial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000319520175030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478666/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13920, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001672820115030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT20 — 00004195220105200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT3 — 00000548020135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13920, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT19 — 00001720520205190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13920, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT23 — 00001184420165230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001170820205230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13920, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00001147120145190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO