# Registro público: STJ — 00000384720228176030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721816/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721816.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7346890c551ef22a6c4e097826529545c40eb7dc0452d97dea7ad0c88c41491

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-21
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-22T09:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-08-22T10:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-29T18:10:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-02T16:45:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-09-02T18:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-02T18:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-05T17:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-09-05T18:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-15T16:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-30T13:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-12T14:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-12T14:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-21T13:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-29T18:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-05T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-30T00:43:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-05T17:22:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-06-26T14:20:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-26T14:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-27T01:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-30T13:08:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7346890c551ef22a6c4e097826529545c40eb7dc0452d97dea7ad0c88c41491.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T17:49:59\.227272948Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240821000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7346890c551ef22a6c4e097826529545c40eb7dc0452d97dea7ad0c88c41491

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003461120188260457](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305101/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00005252720203000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009430/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [TJMG — 03837034920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013243/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003453420208220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302813/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMT — 00004187120178110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011955/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJES — 00001910920218080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009592/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJES — 00001908420218080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009572/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJAP — 00054990320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009113/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000384720228176030 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7346890c551ef22a6c4e097826529545c40eb7dc0452d97dea7ad0c88c41491.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7346890c551ef22a6c4e097826529545c40eb7dc0452d97dea7ad0c88c41491
- **SHA-256 do comentário:** 8ef4ecc02c0e453ba3fe09ffc80d8703fe6cdb1eed351a299fb5a84c65d12761