# Registro público: TJPE — 00000041420268172900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721826/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74edede50493b0050d48b6542ea506d6ffe75bdd8d2ef951588834e9d03af430

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-31** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-20** — Denúncia (TPU 391)
> **2026-08-19** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2026-08-19** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-18** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T15:38:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-01-07T15:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-01-07T15:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-01-07T16:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-02-04T17:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-02-16T10:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-02-24T14:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-02-24T14:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-08-18T07:42:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-08-18T07:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-08-18T21:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-08-31T09:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-08-31T09:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-08-19T12:00:44.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-08-20T11:51:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-01-20T10:13:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-01-20T10:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-02-04T17:39:58.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-03-26T14:44:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-03-26T14:44:12.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-08-17T11:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-08-18T07:42:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-08-19T12:01:09.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-08-20T11:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-08-31T09:22:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}
- 2026-08-31T13:41:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13968", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74edede50493b0050d48b6542ea506d6ffe75bdd8d2ef951588834e9d03af430.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-19 — Evolução da Classe Processual; TJCE; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-19 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-20 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:04:50\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74edede50493b0050d48b6542ea506d6ffe75bdd8d2ef951588834e9d03af430

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002921120198100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJPE — 00000210420208170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609514/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJPB — 00009167120178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPR — 00000302620138160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000302420128160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000383420228043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJAM — 00000382820178046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJAM — 00000380820198046000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000041420268172900 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74edede50493b0050d48b6542ea506d6ffe75bdd8d2ef951588834e9d03af430.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 74edede50493b0050d48b6542ea506d6ffe75bdd8d2ef951588834e9d03af430
- **SHA-256 do comentário:** 0b384e203b2a482fcb015285a408857f05f200bb5149d7d54e9fb8865cb14f76