# Registro público: TRT23 — 00002418420145230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3ed2f40de3e1c861f09bc19f1cc7eb194bc6240a175e9fc5cfe5d8658966c3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-12
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Proporcional | Devolução/Retenção | Integração em Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-12T09:56:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-13T09:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-13T12:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-14T00:56:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-14T00:56:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-09T11:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-23T10:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-28T14:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-28T14:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-14T17:29:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-08-19T15:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-22T00:39:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-22T00:39:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-28T08:03:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-10-17T14:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2014-10-22T13:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-27T19:23:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-11-04T00:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-10T11:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-11T12:50:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-11-12T01:48:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-12T01:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-21T15:22:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2014-11-25T03:49:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-25T03:49:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-26T09:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-28T00:39:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-28T00:39:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-28T16:32:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2015-06-02T14:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-06T01:31:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-06T01:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2015-07-08T00:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-08T00:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-17T07:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-22T09:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2022-02-23T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-23T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-08T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-23T08:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721844.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-11-21 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-28 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001828520175230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 14005, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT9 — 00000085620225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14005, 14017, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00003520320145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT23 — 00001342120155230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 14005, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001739520215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 14017, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00005253320105020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT2 — 00004416520135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000125620145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13849, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE