{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7219,"origem":"stj","sha256_origem":"f9e916feecb94f19f710155b20eab1bb157427eb5ce45ed45ad1f8c9521dad42","registro_original":{"id_fonte":"000819881","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1554790","numero_registro":"201902242699","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-06-20","data_publicacao":"2022-06-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE ABSOLUTA.\nRECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.\nSÚMULA N. 284/STF. DECISÃO MONOCRÁTICA. MÁCULA. PRONUNCIAMENTO\nCOLEGIADO. SUPERAÇÃO. SÚMULA N. 83/STJ. NÃO PROVIMENTO.\n1. As nulidades absolutas podem ser conhecidas de ofício e a\nqualquer tempo nas instâncias ordinárias, razão pela qual é\nincompreensível a alegada violação ao princípio da dialeticidade.\nIncidência, na hipótese, do verbete n. 284 da Súmula do Supremo\nTribunal Federal.\n2. Eventual mácula na decisão do relator fica superada com o\npronunciamento colegiado do órgão competente sobre a questão.\nIncidência do enunciado n. 83 da Súmula desta Corte.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 14/06/2022 a 20/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STF:284","STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\n        SUM:000284","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(NULIDADE ABSOLUTA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 791697>>-MA\n(NULIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1615127>>-PR\n(DECISÃO MONOCRÁTICA - MÁCULA - PRONUNCIAMENTO PELO COLEGIADO -\nSUPERAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1456551>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/4dfc4aa4-0494-422c-a8e7-ec33e376dd9e/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"24e3f6522452dd98478296d22cce5d57841ec669b26380b0db1a2037f81c8063","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}