# Registro público: STJ — 1554790

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-06-20
- **Publicação:** 2022-06-28
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7219/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7219.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9e916feecb94f19f710155b20eab1bb157427eb5ce45ed45ad1f8c9521dad42

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE ABSOLUTA.
RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
SÚMULA N. 284/STF. DECISÃO MONOCRÁTICA. MÁCULA. PRONUNCIAMENTO
COLEGIADO. SUPERAÇÃO. SÚMULA N. 83/STJ. NÃO PROVIMENTO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** As nulidades absolutas podem ser conhecidas de ofício e a
qualquer tempo nas instâncias ordinárias, razão pela qual é
incompreensível a alegada violação ao princípio da dialeticidade.
Incidência, na hipótese, do verbete n. 284 da Súmula do Supremo
Tribunal Federal.
- **Item 2 (texto oficial):** Eventual mácula na decisão do relator fica superada com o
pronunciamento colegiado do órgão competente sobre a questão.
Incidência do enunciado n. 83 da Súmula desta Corte.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE ABSOLUTA.
RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
SÚMULA N. 284/STF. DECISÃO MONOCRÁTICA. MÁCULA. PRONUNCIAMENTO
COLEGIADO. SUPERAÇÃO. SÚMULA N. 83/STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. As nulidades absolutas podem ser conhecidas de ofício e a
qualquer tempo nas instâncias ordinárias, razão pela qual é
incompreensível a alegada violação ao princípio da dialeticidade.
Incidência, na hipótese, do verbete n. 284 da Súmula do Supremo
Tribunal Federal.
2. Eventual mácula na decisão do relator fica superada com o
pronunciamento colegiado do órgão competente sobre a questão.
Incidência do enunciado n. 83 da Súmula desta Corte.
3. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 14/06/2022 a 20/06/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(NULIDADE ABSOLUTA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO)
   STJ - <<AgRg no AREsp 791697>>-MA
(NULIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1615127>>-PR
(DECISÃO MONOCRÁTICA - MÁCULA - PRONUNCIAMENTO PELO COLEGIADO -
SUPERAÇÃO)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1456551>>-SP

## Súmulas citadas

- STF:284
- STJ:83

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000284
- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000083

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.