# Registro público: TJSE — 00014569320188250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34de15e8643757c2be449cab5b6ac7dcceabb8a52da2af3124c78f57aa172a4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-03** —  (TPU )
> **2020-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-03** —  (TPU )
> **2020-04-03** —  (TPU )
> **2020-04-03** —  (TPU )
> **2020-03-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-26** —  (TPU )
> **2020-03-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-18T22:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-17T13:18:53.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2018-09-29T11:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-25T10:59:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2020-09-03T08:40:57.000Z —  (TPU None)
- 2020-04-03T13:02:52.000Z —  (TPU None)
- 2020-04-03T11:48:13.000Z —  (TPU None)
- 2020-04-03T11:43:37.000Z —  (TPU None)
- 2020-03-26T19:27:48.000Z —  (TPU None)
- 2020-03-26T11:29:17.000Z —  (TPU None)
- 2020-03-26T11:27:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-03T22:34:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T13:39:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-26T08:30:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-25T14:36:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-25T14:36:11.000Z —  (TPU None)
- 2020-09-18T17:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-06T07:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-03T12:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-31T09:30:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-30T11:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-27T09:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-06T13:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-06T13:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-12T10:22:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-12T10:22:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-29T09:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-24T11:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-18T14:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-18T14:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-17T13:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-02T16:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-25T17:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-21T10:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-21T09:46:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-25 — Outras Decisões; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-17 — Transação Penal; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-12 no assunto oficial «Transação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00021655320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJRR — 08015060520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157338/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJAL — 07000884820148020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TRF4 — 50001671720194047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 5ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50058846620174047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1ª Vara Federal de Erechim
- [TRF4 — 50009546620164047011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1ª Vara Federal de Paranavaí
- [TJRR — 08015095720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149069/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 08014559120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134173/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS