# Registro público: TJBA — 00025745120178050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721998/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 058f3f54cb4c5a5a0684a255a3e6e9443f5493ba6349228f15156ba37ff005de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-10T20:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-10T20:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-26T21:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-28T11:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-28T12:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-28T12:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T11:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T11:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-30T08:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-30T08:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-30T16:07:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-12T00:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-12T00:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-12T01:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-18T15:27:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-26T08:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-26T08:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T08:09:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-01-19T10:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-28T09:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T01:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-01T08:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-01T08:35:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-01T08:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-01T08:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T10:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T10:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T10:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-11-12T10:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-13T00:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721998.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000283320218170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813054/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPE — 00000285020258172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812923/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJES — 00001447720258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPI — 00001746220208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJAP — 00026847520218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812679/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRR — 08012076220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812667/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00006151320198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812563/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPI — 00001744320208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA DE OEIRAS