# Registro público: TJRJ — 00198358620218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61a98f513d2e7a47aa315171e5a5b31d978f86fb353cf43205f77ddf9c874bd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-15
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Vias de fato | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-15T13:39:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-07-16T11:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-16T11:26:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-08-10T11:26:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-11-27T06:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-01T12:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-18T16:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T21:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-03T20:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-27T05:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-19T20:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-29T12:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-31T12:05:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-07-11T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-09-18T11:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-02T10:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-04T13:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-01T18:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-08T00:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-10T11:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-10T19:03:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-11T11:11:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-10T04:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-26T18:31:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-27T18:31:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-10T11:06:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-10T12:50:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-12T04:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-25T15:09:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-05T15:09:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-02T12:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-06T16:45:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-06T16:48:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-31T21:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-26T03:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-06T17:07:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-19T17:07:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-07T13:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00142802720218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJRS — 50125734620218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJGO — 00182157820208090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJRJ — 00015185820198190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00026768820208190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001416220218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00181964120198090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPR — 00000129220268160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750249/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS