# Registro público: TJRJ — 00223546820208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d354aa2baca5b037c21af1de4699c5126aadccc17355eedd025f751517d085ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-21
- **Último ato com data válida:** 2023-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-08-28** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-21T15:52:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-23T16:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-03T15:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T17:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-05T09:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-09T22:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-25T17:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-15T18:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-26T20:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-02T14:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-02T14:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-08T13:37:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-08T11:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-28T18:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-06T14:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-27T19:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-04T12:18:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-04T15:30:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-10T04:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T07:56:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-03T07:56:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-16T13:50:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-16T13:50:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-30T13:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T17:35:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-03T12:23:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-14T21:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-21T05:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-06T13:07:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-09T13:07:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-12T20:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-13T16:15:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-18T12:23:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-13T02:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-14T13:19:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-15T13:19:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-27T16:05:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000145820188160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00007428720108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJDFT — 00002242120188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00199542420198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 01410012820248190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVAIGUACUJVIODOMFAM
- [TJRJ — 00031693020208190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00044026320118260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJSP — 15053015620218260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE OURINHOS