# Registro público: TRT2 — 00000488620135020465

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d73ed8b47000a765c2c1bc02c2d5dcba2d92573a47185dfd79409ec4f15e177a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-08** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Salário por Equiparação/Isonomia | Restituição/Indenização de Despesas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Saldo de Salário | Honorários Advocatícios | Gerentes/Chefia | Gratificação | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Ajuda Combustível | Ajuda Quilometragem | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-30T15:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-02T01:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-02T01:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-27T10:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-03T00:29:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-03T00:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-12T01:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-12T01:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-16T00:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-16T00:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-19T15:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-21T00:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-21T00:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-11T10:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-14T01:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-12T15:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-13T11:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-18T19:55:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-19T00:37:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-14T14:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-26T18:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-28T00:43:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-28T00:43:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-08T01:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-08T01:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-12T16:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-13T13:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-18T16:12:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-11T18:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-14T13:57:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2018-07-14T13:57:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2018-07-21T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-21T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-02T01:49:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-28T17:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-18T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-19T15:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-25T14:22:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-25T23:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13685)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002742520115020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13686, 13794, 13836
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00004862220155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514588/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13685, 13686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00008387620125040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13835, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT2 — 00002049420115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13686, 13794, 13836
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005223120115020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13686, 13794
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001082920155040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT4 — 00008399720125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT12 — 00000571820205120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ