{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72205,"origem":"stj","sha256_origem":"8ae9c9c8208960b2823824cfc539aa68f4a0473460eedd4be2e7256e8ca967ee","registro_original":{"id_fonte":"000886770","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"EREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1989087","numero_registro":"202100589749","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-10-09","data_publicacao":"2024-10-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.\nRECURSO ESPECIAL ADESIVO. PROVIMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA A\nDECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO PRINCIPAL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE\nDO ADESIVO. POSSIBILIDADE.\n1. Em razão da relação de subordinação existente entre os recursos\n(do adesivo para com o principal) e ante a não realização do juízo\nde admissibilidade do recurso acessório na origem (julgado\nprejudicado), conhecido o recurso principal por esta Corte Superior\ndeve ser também examinado o recurso adesivo.\n2. Embargos de divergência a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Segunda Seção, por unanimidade, negar\nprovimento aos embargos de divergência, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Marco\nAurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, João Otávio de\nNoronha, Humberto Martins e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art500"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00500"],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO ESPECIAL ADESIVO - PROVIMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA A\nDECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO PRINCIPAL - EXAME DE ADMISSIBILIDADE\nDO ADESIVO - POSSIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1005786>>-SP,\n         <<REsp 1599405>>-SP, <<REsp 1245527>>-SP,\n         <<EDcl no REsp 1285932>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/fa630708-b2cb-473f-bb27-3f563848d92a/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"f1f6fe77be50a8235f5dfd00ad9cbeec91dfde2267fbd10cdd29f0c8741f7bf5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}