# Registro público: TJBA — 00028348920198050229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 386d5d0910a4324a75d978e33dda5734ecbdba57a45c705a0ab0f22fed14d49a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-20
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-25** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-21** — Denúncia (TPU 391)
> **2019-11-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-20T16:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2019-11-20T16:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2019-12-03T10:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2019-12-14T00:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2020-01-22T10:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2020-01-22T10:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2020-01-29T14:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2019-11-20T16:34:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2019-11-21T16:34:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2020-01-22T06:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2020-03-02T09:26:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2019-11-22T13:46:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2020-02-25T21:14:45.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-21 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-25 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-21T00:58:17\.727000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191120163415
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 386d5d0910a4324a75d978e33dda5734ecbdba57a45c705a0ab0f22fed14d49a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00654504220188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJGO — 00212756520198090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428544/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00052815219998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJBA — 00043191420198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 00009801020228050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM
- [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE
- [TJSP — 00163069620118260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJAL — 00005447320108020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro