# Registro público: TJRS — 50008226920218210045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ddf90205290f591fc431fffa48c1406415b1da1b4f38e31979f671853ec02c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-02
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-19T13:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-09T18:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-06T22:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-03T23:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-05T23:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-02T12:24:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-08T17:02:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-07-02T17:08:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-14T13:05:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-05T23:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-08T18:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-12T16:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12T18:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T17:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-05T15:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-06T03:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50045016820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 00143029320088210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul / Vara Judicial - São Francisco de Paula
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50022167320198210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07002103620188020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJBA — 00022337520168050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO