# Registro público: TJRS — 50040123120218210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bd44034f05df81295600d1ec2c38136955f1370d4192c2d031ac1fcf39839a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-15
- **Último ato com data válida:** 2023-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-10-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-22** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-22T22:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-18T15:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-26T12:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-28T11:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-26T15:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-29T12:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-16T17:15:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-14T15:07:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-01T14:39:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-07-15T14:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-27T14:06:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-18T03:01:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-10-18T18:44:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-10-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-26T14:25:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-12T18:37:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-12T18:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-29T12:27:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-28T18:41:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-28T18:41:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-16T17:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-30T16:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-24T16:36:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-27T14:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T14:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-17T03:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-01 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:25\.927946898Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210715000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bd44034f05df81295600d1ec2c38136955f1370d4192c2d031ac1fcf39839a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50045016820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 00143029320088210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Vara Judicial - São Francisco de Paula
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRS — 50022167320198210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07002103620188020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJBA — 00022337520168050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO