{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72213,"origem":"stj","sha256_origem":"5183426cee9a29391909738137b36476f0c15c3f4da30724028260bfbefc2b5e","registro_original":{"id_fonte":"000887155","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"46363","numero_registro":"202303284806","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-10-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO DE TURMA\nRECURSAL ESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. COMPETÊNCIA. CORTE\nLOCAL. RESOLUÇÃO DO STJ N. 3/2016.\n1. \"A Resolução n. 3/2016 atribuiu às câmaras reunidas ou às seções\nespecializadas do respectivo Tribunal de Justiça a competência para\nprocessar e julgar, em caráter excepcional, até a criação das turmas\nde uniformização, as reclamações que visam a dirimir divergência\nentre acórdão prolatado por turma recursal estadual e jurisprudência\ndo STJ\" (AgInt na Rcl n. 40.778/RJ, relator Ministro Antonio Carlos\nFerreira, Segunda Seção, julgado em 10.2.2021, DJe de 17.2.2021).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/10/2024 a 15/10/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da\nSra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto\nMartins, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/fa630708-b2cb-473f-bb27-3f563848d92a/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"b008e2dc75b7deafbdb84eefcb2beb1d3c36ec189e7311cb51a0cc4101691fde","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}