# Registro público: TJSE — 00021256720138250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e58fd50f66267ab29ffba79c23f642378f16d22d32a689c0bd4a2d8b717651d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-11 - **Último ato com data válida:** 2015-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2014-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2013-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2013-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-19** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2013-11-19** — Audiência (TPU 970) > **2013-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2013-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve | Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-19T11:40:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-02-26T10:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T09:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-13T11:15:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T13:05:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-01-30T12:22:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-01-30T12:20:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-12-11T10:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-09T09:25:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-19T11:42:13.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2013-11-19T11:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-13T14:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-12T11:48:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-11T09:46:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-11T09:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-11-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-11-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-19 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:32:01\.051000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131111120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e58fd50f66267ab29ffba79c23f642378f16d22d32a689c0bd4a2d8b717651d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00143255620178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJAP — 00041964920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556564/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJPE — 00000333820198170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA - [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SIRIRI - [TJPE — 00000042620208170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796003/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO - [TJSC — 50131619820228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722797/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3386, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJSE — 00026160620158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSP — 01002165720168260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP