# Registro público: TRF5 — 00001101520234059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69129ba205ddfd13e803c47aa9253897cf7b325265c72e044c896f8b1225c2d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-06-09** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-24T14:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-03T08:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-23T11:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-23T11:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-09T14:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-13T14:46:18.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-06-13T14:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-13T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-13T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-15T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-15T00:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-15T00:05:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-23T11:04:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-06-09T14:52:25.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-07-15T00:05:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-09 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-13 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento de Valor» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-06-13 relativo a «Levantamento de Valor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-15 no assunto oficial «Levantamento de Valor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001457220234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725775/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05000680420204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169238/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00200333719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Vara de Sucessões
- [TJMA — 00002175120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00002174720198100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TRT18 — 00004597420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Posse
- [TJPA — 00003419820068140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPI — 00001931820188180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156481/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE AMARANTE