{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72229,"origem":"stj","sha256_origem":"badc15657a4309ba1a2728c088546e26e338ec7794a32bc140248761df921bc1","registro_original":{"id_fonte":"000887930","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1354306","numero_registro":"201802210636","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. REEXAME.\nIMPOSSIBILIDADE.\n1. Esta Corte Superior perfilha o entendimento de que, \"na aplicação\ndo art. 1.022 do CPC, a constatação de ter, ou não, havido omissão\nou deficiência na fundamentação do acórdão proferido na origem, em\nregra, demanda o exame das peculiaridades de cada caso concreto, não\nhavendo, portanto, dissídio de teses a ensejar os embargos de\ndivergência\" (AgInt nos EREsp n. 1.888.484/RS, Corte Especial,\njulgado em 27/2/2024, DJe de 4/3/2024).\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/10/2024 a 15/10/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da\nSra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi,\nMarco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/fa630708-b2cb-473f-bb27-3f563848d92a/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"5e3e523e56cf0a362f6a0a378436d9c46caaaaf4bd5a53f467ac24d3567dc6ea","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}