{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72234,"origem":"stj","sha256_origem":"1453db30908a534e68b3e3299475e5c9fd1824fc7e598b620774c669bb35d814","registro_original":{"id_fonte":"000885388","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2134027","numero_registro":"202401153066","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2024-09-23","data_publicacao":"2024-09-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL  E ADMINISTRATIVO.  SERVIDOR PÚBLICO.  EXECUÇÃO.\nPLANO COLLOR. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.\n1. O STJ, em hipóteses similares à presente, tem entendido que deve\nser realizada a compensação na execução, considerando-se outros\nvalores morais, tais como a probidade e a boa-fé, bem como a\ndificuldade de se conceber que, na satisfação de um direito, seja\npossibilitado o prejuízo da outra parte e o enriquecimento sem\ncausa.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 17/09/2024 a 23/09/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/3917ef05-3dbc-4833-8b81-f1bfa2862d40/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"bb241423d75a5b61a62a4ea7280ab006b54a11ffc1f347e35023f2d2809250b6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}