# Registro público: TRT23 — 00005856020195230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 351c087651db60ce5009bc940556db1a7ad5f8799db629e99f5ab82ac3dcb5e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-12-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-12-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-11** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-07** — Mandado (TPU 985)
> **2019-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Outros Agentes Insalubres | Outros Descontos Salariais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Outras Relações de Emprego | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário | Judicial | Reflexos | Faltas | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Dano Moral / Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-09T09:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2019-10-10T08:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-22T10:31:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-10-22T10:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-23T00:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-23T00:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-01T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-11T10:05:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2019-11-25T15:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-02T16:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2019-12-03T08:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2019-12-06T16:00:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2019-12-06T16:00:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-10-17T13:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2019-10-22T10:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2019-11-07T15:14:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2019-12-06T16:00:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-02-19T11:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-02-19T11:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-02-19T11:25:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13211)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13868)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Limitação por Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Outros Descontos Salariais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outras Relações de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Supressão/Limitação por Norma Coletiva» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003895720165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13798, 13899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT23 — 00002730320205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13211, 13756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005302620155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13868
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00018525620185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00000032320205140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13868, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT22 — 00002564820245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13211, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00005286420155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13868
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005243620105020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13868
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá