# Registro público: TRT4 — 00000912320155040101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722362/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722362.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 060b85f9e67ba61d265decd334f3531b065b32868702d35f61018a74a9da131b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 334 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06 - **Último ato com data válida:** 2026-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-24** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2026-08-24** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-03** — Mandado (TPU 106) > **2026-06-01** — Mandado (TPU 985) > **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-24** — Petição (TPU 85) > **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Seguro Desemprego | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Restituição/Indenização de Despesas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Gratificação de Férias | Descontos Salariais - Devolução | Vale Transporte ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2015-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2017-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2018-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2018-05-29T14:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2018-06-12T01:32:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2018-06-12T01:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2018-06-23T00:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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2019-02-26T02:50:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2019-02-26T02:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2019-02-26T02:50:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2019-02-26T02:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2019-03-12T01:59:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2019-03-12T01:59:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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2019-08-13T11:01:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2019-08-17T00:36:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2019-09-30T10:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2019-10-31T19:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2019-11-27T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2020-02-07T18:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2020-02-19T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2020-02-26T11:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 334 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722362.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 334 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/272` - 2019-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/283` - 2025-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2025-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2025-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2025-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/250` - 2026-02-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/255` - 2026-02-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2026-02-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/257` - 2026-02-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/258` - 2026-04-24 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2026-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2026-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/268` - 2026-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2026-08-24 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/333` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/272` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/283` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T16:36:45\.419000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 060b85f9e67ba61d265decd334f3531b065b32868702d35f61018a74a9da131b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00008369520135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856, 13909 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13856, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13844, 13856 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000842420135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856, 13909 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA - [TRT4 — 00000313720125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856, 13909 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT2 — 00000419220105020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13844, 13856 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00003442620195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13864, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 060b85f9e67ba61d265decd334f3531b065b32868702d35f61018a74a9da131b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)