# Registro público: TRE-PR — 00002337920166160099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9402eefb68bb004a1ca8844571e4e839e71e36b4816754dafe7adc7ab971160b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-08
- **Último ato com data válida:** 2017-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T17:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-11-08T17:42:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-11-08T17:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-01-09T17:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-01-09T17:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-10T15:54:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-01-11T13:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-09T16:24:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-13T13:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-13T17:24:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-27T13:40:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-27T18:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-30T15:27:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-05T13:04:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-29T14:02:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-09T16:58:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-17T12:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-03-28T16:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-30T15:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-05T12:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-11T12:34:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-11T12:34:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-09T16:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-09T17:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T16:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-02-14T15:05:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-02-15T16:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T15:26:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-03-09T16:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-03-13T16:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T17:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T14:54:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-03-27T16:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T15:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T15:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-30T16:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T16:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722425.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00002007020166160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737668/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12063
- [TRE-PI — 00001481020166180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715142/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-SC — 00004883720166240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710090/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Relatoria Presidência
- [TRE-PR — 00003103820166160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736574/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12063
- [TRE-PR — 00003697820166160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735000/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12063
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-TO — 00012659020146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700534/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-AL — 00000794620166020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699340/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 36 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DE ANADIA
- [TRE-RN — 00002397120166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698186/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 68 ª ZONA ELEITORAL