# Registro público: TJPE — 00000040820198171300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79b8e1d8410fd8382e5848ad22fb9c5bfc3bb7c8bdafe16ce5fa804d138f24c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-05** — Homologada a Remissão (TPU 11394)
> **2019-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-01** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-01-14** — Representação por ato infracional (TPU 12035)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Resistência (art. 329)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T10:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-10T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-04T09:01:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-15T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-18T13:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-01T10:08:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-01T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-14T15:18:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-01-10T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-14T15:17:00.000Z — Representação por ato infracional (TPU 12035)
- 2019-05-21T11:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-22T16:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T14:32:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
- 2019-08-23T12:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-03T10:14:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-21T12:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9642)
- [Outros processos do assunto TPU 9919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência (art. 329) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-14 — Representação por ato infracional — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-04 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-01 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-05 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2019-08-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:56:49\.430939925Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 79b8e1d8410fd8382e5848ad22fb9c5bfc3bb7c8bdafe16ce5fa804d138f24c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000231220198171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941871/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642, 9919
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJBA — 80191962120218050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1184034/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9642, 9919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPA — 00003411720208140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151010/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- [TJPE — 00000301520208170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062439/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9919
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000046220208171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845841/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9919
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJGO — 00198469820208090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131223/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPI — 00001938620178180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115924/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPR — 00000159120198160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL