# Registro público: TJAL — 00001921020088020037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722522/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722522.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ec84207eb74249718b58d410bff962fd0ab020195d24264a57668a94d04c3a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-13 - **Último ato com data válida:** 2022-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246) > **2011-02-16** — Provisório (TPU 245) > **2011-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-12-17** — Morte do agente (TPU 1042) > **2010-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2010-12-10** — Recebimento (TPU 132) > **2010-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2010-11-04** — Documento (TPU 581) > **2010-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-11-04** — Remessa (TPU 123) > **2008-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2008-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a inviolabilidade de domicílio ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-07-13T16:46:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-02-16T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2010-12-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-17T12:00:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - 2010-12-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-11-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-03-13T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}} - 2008-03-14T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}} - 2008-03-14T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}} - 2008-03-14T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}} - 2008-03-15T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}} - 2008-06-04T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}} - 2008-10-22T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}} - 2008-03-13T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5904", "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3405](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3405) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ec84207eb74249718b58d410bff962fd0ab020195d24264a57668a94d04c3a0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a inviolabilidade de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-12-17 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:01:04\.497000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080313113751 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ec84207eb74249718b58d410bff962fd0ab020195d24264a57668a94d04c3a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07015057820188020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3405 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 07003924220198020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3405 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje - [TJSP — 00010087220138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3405 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS - [TJAL — 07066875420198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3405 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001921020088020037 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a inviolabilidade de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 4ec84207eb74249718b58d410bff962fd0ab020195d24264a57668a94d04c3a0 - **SHA-256 do comentário:** 62d6d76c1d207661d002a7ab3bbcd33510e2369bcfe165791c828f065346aadc