# Registro público: TJAL — 07007499220228020027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722562/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722562.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43623846cb8f8932537b040558f7ea5f1aa92634414bad703ce6a47f8f079ff4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-15 - **Último ato com data válida:** 2023-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-03** — Documento (TPU 581) > **2023-03-03** — Mandado (TPU 106) > **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-15** — Petição (TPU 85) > **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-10** — Petição (TPU 85) > **2023-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Calúnia ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-15T11:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-12-15T11:51:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-03T12:27:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-08T15:25:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-05-08T15:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-17T09:09:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-02-10T12:36:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-02-10T12:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-10T12:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-02-10T12:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-04T18:49:38.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - 2023-02-10T11:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-02-10T11:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-10T19:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-15T13:28:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-15T13:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-03T07:05:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-03-03T07:07:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-02-10T19:12:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43623846cb8f8932537b040558f7ea5f1aa92634414bad703ce6a47f8f079ff4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-04 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:05:22\.442000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221215115049 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43623846cb8f8932537b040558f7ea5f1aa92634414bad703ce6a47f8f079ff4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07001546520198020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - [TJAL — 07002151320208020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas - [TJMA — 00001839220208100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS - [TJRJ — 00049821420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00004841220218190022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00069187420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJMA — 00000625820208100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJBA — 00592541720228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07007499220228020027 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 43623846cb8f8932537b040558f7ea5f1aa92634414bad703ce6a47f8f079ff4 - **SHA-256 do comentário:** e19f47f1460745a287cabb45fb0db7b6d6c0fae4bbea5d04db3f8839e41dbbd0