{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72257,"origem":"stj","sha256_origem":"b643dd73dd48a1ad5d11361c09fceeb5d3738740f23b593727d09160f016f728","registro_original":{"id_fonte":"000885894","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2610965","numero_registro":"202401322992","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2024-09-30","data_publicacao":"2024-10-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUANTUM\nINDENIZATÓRIO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE.\nPREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.\n1. O reexame das premissas fixadas pela Corte de origem quanto à\npresença ou não dos elementos que configuram o dano moral\nindenizável, bem como em relação ao quantum indenizatório fixado,\nexigiria a incursão no acervo fático-probatório dos autos.\nIncidência da Súmula 7 do STJ.\n2. A ausência de debate da tese recursal pela Corte de origem sob o\nviés pretendido pela parte recorrente manifesta a ausência do\nrequisito constitucional do prequestionamento.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/09/2024 a 30/09/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/3917ef05-3dbc-4833-8b81-f1bfa2862d40/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"5d81cf0ac7ed3aa299e19b2283f420a04a11ecf890731c326231becaecac45f1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}