# Registro público: TRT18 — 00118897920245180002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 01a Vara
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5bba70a517090187c1d547de1ae9c88c86aecf075ea21800b8d7b6b5e985ea9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-02
- **Último ato com data válida:** 2025-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ação Rescisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-02T16:23:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2024-12-03T11:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2024-12-04T01:58:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2024-12-04T01:58:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2024-12-09T15:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2024-12-09T16:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2024-12-12T08:14:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-12-18T15:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2024-12-19T14:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2024-12-20T02:15:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2024-12-20T02:15:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2025-02-01T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2025-02-04T14:54:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2024-12-11T16:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2024-12-19T14:50:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2025-02-04T14:55:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Rescisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-12 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Ação Rescisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-07T14:31:28\.558000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241202162358
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5bba70a517090187c1d547de1ae9c88c86aecf075ea21800b8d7b6b5e985ea9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00119180820245180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486796/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 12933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 01a Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Oposição
- [TRT18 — 00103590420245180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / Goiânia - 14a Vara
- [TRT20 — 00003226120245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923969/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12933
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT8 — 00000370320265080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601754/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12933
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT18 — 00007712920255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT16 — 00162713220255160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT5 — 00000648720245050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00004172820235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0