# Registro público: TRE-TO — 06000184920206270021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722717/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722717.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d3ec41a13f739f0cb02280cc07e0b393e605980bbaecfe788cdfe55aa8072c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Candidato Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-22T10:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-08-16T14:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-07-08T21:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-08T21:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-08T21:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-14T14:31:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-14T14:31:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-16T02:36:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-07-16T02:36:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-07-31T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-08-14T01:49:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-08-30T14:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-08-30T14:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-08-30T14:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-09-01T00:49:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-09-01T00:49:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-09-05T03:38:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-09-18T15:05:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-05-22T10:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-08-28T20:12:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-09-16T14:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-09-16T14:17:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-09-16T14:17:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-09-18T15:05:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-09-18T15:05:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-10-27T14:01:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-10-27T14:01:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d3ec41a13f739f0cb02280cc07e0b393e605980bbaecfe788cdfe55aa8072c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-14 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-05 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-18 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T13:38:25\.354000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200522105856
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d3ec41a13f739f0cb02280cc07e0b393e605980bbaecfe788cdfe55aa8072c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000189120206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738708/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00006621920166270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695068/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-PB — 06004285820246150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242648/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-MT — 06003559820206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000538720206050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422374/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000308320206240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521937/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002510920206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000857420206170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636276/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000184920206270021 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Candidato Eleito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d3ec41a13f739f0cb02280cc07e0b393e605980bbaecfe788cdfe55aa8072c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d3ec41a13f739f0cb02280cc07e0b393e605980bbaecfe788cdfe55aa8072c1
- **SHA-256 do comentário:** 7907782b773ad75bf52f6d0f133eded3c98272de2ec0571a4a7db4b592ed4cda