# Registro público: TRT2 — 00000471720125020472

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 768a089f9c4a7475423a4a9f1059a1c7483db9c84bacca61ebac9bdf228e097d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-07-24T10:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2020-07-24T13:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-01-06T16:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-01-10T09:29:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-01-10T09:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-01-10T09:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-01-11T02:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-01-11T02:26:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-02-13T09:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-02-13T14:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-03-10T00:48:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-03-22T13:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-03-23T09:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-03-24T02:59:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-03-24T02:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-04-01T00:58:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-04-03T09:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-05-02T20:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-05-04T07:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-05-04T07:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-05-05T02:52:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-05-05T02:52:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-05-16T08:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-05-24T13:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-05-25T09:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-05-29T21:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-05-29T21:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-05-31T03:12:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-05-31T03:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-06-08T00:59:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-07-14T00:46:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-10-26T03:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-10-26T03:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-11-14T17:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-11-15T13:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-11-16T12:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-11-16T12:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-11-17T02:38:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}
- 2023-11-17T02:38:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722835.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-11-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-02-19 trata do assunto oficial «Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:14:40\.862000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 768a089f9c4a7475423a4a9f1059a1c7483db9c84bacca61ebac9bdf228e097d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003514520115020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13932, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00001652120105030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13932, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT9 — 00000055520215090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13932, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00002736320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13932, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000083220205090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13932, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00005311020125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13932
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001479220165230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001465220265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP