# Registro público: TRF5 — 00003081920224059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a72841b68715bef01874ea2da91d81e3ded574d998b44a24688c353fb6b5f32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-01
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-25** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-21** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-01T13:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-01T16:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-02T10:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-07-11T10:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-18T14:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-13T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-21T00:13:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-06T06:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-13T09:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-16T12:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-21T11:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-22T13:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "erro material", "valor": 29}]}
- 2023-04-25T18:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-27T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-28T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-28T00:02:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-28T00:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-28T00:02:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-05-28T00:02:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-06-02T12:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-22T11:01:02.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2023-03-21T11:55:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-22T09:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-21T08:11:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-04-25T18:33:32.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2023-05-28T00:02:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-22 — Petição; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-21 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-25 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-28 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-28 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-21 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-28 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:30\.683000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220701134408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a72841b68715bef01874ea2da91d81e3ded574d998b44a24688c353fb6b5f32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05002806220204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690600/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
- [TRF5 — 05033166620224058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386599/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00616560520218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2366023/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- [TJPR — 00239822220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358535/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA
- [TRF5 — 05251190920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900312/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 00468799520138130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405925/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002449720128120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403456/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única
- [STJ — 00004571720098260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 9a72841b68715bef01874ea2da91d81e3ded574d998b44a24688c353fb6b5f32
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, invalidez
- **SHA-256 do HTML autoral:** eb3a5a1c4c460a7ea7d9396888b3ba23112d2859b027d000941c0293fd57ae3d
- **SHA-256 do registro documental:** 9a72841b68715bef01874ea2da91d81e3ded574d998b44a24688c353fb6b5f32
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-704%2F)