# Registro público: TJSE — 00022798520138250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 329d1fbd328125cd7f516972cfe6a3443714ca4b330adb98058695a3c8f90dce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-04
- **Último ato com data válida:** 2016-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-07** —  (TPU )
> **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-12** —  (TPU )
> **2014-07-17** —  (TPU )
> **2014-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-04** —  (TPU )
> **2014-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-10T11:39:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-07T09:09:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-12T12:26:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-17T13:43:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-04T12:41:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-21T11:04:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-09T13:00:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T10:53:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-12T11:50:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-04T11:36:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-26T12:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-09T10:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-09T10:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-11T13:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-28T09:56:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-27T10:07:31.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2014-01-28T10:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-16T11:44:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-09T14:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-09T14:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-07T11:12:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-19T10:08:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-19T10:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-10T11:38:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-10T11:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-04T14:01:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-04T12:12:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-12-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-27 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desobediência» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Desobediência» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Desobediência» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009338620158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / PORTO DA FOLHA
- [TJES — 00001573520188080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154847/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJSE — 00016815820178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00016807320178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU
- [TJSP — 30124586920138260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI