# Registro público: TRE-PR — 00049133120076160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 557ef9f36b409e7e8162e1f28b2e5219e526f077a3732360c11c7caa21d636ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-12
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2008-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2008-06-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-12T18:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-12-12T18:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-12-12T18:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-12-12T19:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-03-27T13:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-03-27T13:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-03-27T17:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-05-29T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2008-05-30T12:17:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-06-09T15:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-12-13T17:53:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-09T14:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-17T17:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-13T17:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-27T13:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-27T19:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-03T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-04-03T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-04-04T16:03:01.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-04-04T17:08:03.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2008-04-04T18:11:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2008-04-04T18:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-28T18:30:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2008-05-28T18:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-29T12:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-02T12:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-03T17:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-03T17:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-09T16:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-17T17:19:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-06-26T17:38:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-06-27T15:29:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-06-27T16:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-27T17:00:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-17T18:26:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-17T18:26:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/557ef9f36b409e7e8162e1f28b2e5219e526f077a3732360c11c7caa21d636ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-03-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-05-29 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-06-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2008-05-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:35\.036131838Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-12\-12T18:53:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 557ef9f36b409e7e8162e1f28b2e5219e526f077a3732360c11c7caa21d636ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00007546920126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722891/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 06000575720246160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312178/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-PR — 00005433320126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722878/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049133120076160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Consulta” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/557ef9f36b409e7e8162e1f28b2e5219e526f077a3732360c11c7caa21d636ca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 557ef9f36b409e7e8162e1f28b2e5219e526f077a3732360c11c7caa21d636ca
- **SHA-256 do comentário:** 80674953c74472bd1bda79c1276236e8d0c27973583aac8c5262745a67272310