# Registro público: TRF6 — 10092379220184013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723053/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723053.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d2e6ca95c936154731b981a339869e72bd290d70aaa1a908d0518f8a94b7645 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-22 - **Último ato com data válida:** 2025-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-26** — Petição (TPU 85) > **2025-08-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-18** — Petição (TPU 85) > **2025-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-08-11** — Remessa (TPU 123) > **2025-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-22** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição sobre a folha de salários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-22T19:06:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-05-22T19:12:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-07-28T18:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-08-11T05:16:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-08-18T02:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-18T15:00:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-19T03:30:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-26T12:24:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-09-02T01:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-22T19:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-08-09T23:41:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-08-14T14:49:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-08-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:26\.275107538Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190717141524 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2d2e6ca95c936154731b981a339869e72bd290d70aaa1a908d0518f8a94b7645 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00038246320104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777506/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO / Gabinete 16 - [TRF6 — 00001565520174013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF2 — 00223918120174025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775094/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO / GABINETE 07 - [TRF6 — 00059426520124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777105/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO / Gabinete 16 - [TRF2 — 00012634920104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771333/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO / GABINETE 12 - [TRF2 — 00144666419994025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766963/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO / GABINETE 07 - [TRF5 — 00038230220094058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707351/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO / Desemb. Fed. Manoel Erhardt - [TRF5 — 00006333520124058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375032/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO / Desemb. Fed. Leonardo Carvalho ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicao, folha, salarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2 - **SHA-256 do registro documental:** 2d2e6ca95c936154731b981a339869e72bd290d70aaa1a908d0518f8a94b7645 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F)